05/04/2010 - Complexidade do sistema tributário estrangula empreendedores
Márcio da Costa, vice-presidente da Fecomercio, defende a reestruturação do sistema tributário para incentivar as micro e pequenas empresas
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) promoveu, nesta manhã (31/3), debate sobre o Simples Nacional e as necessidades de mudanças no sistema tributário brasileiro. O encontro, organizado pelo vice-presidente da Fecomercio e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon), Márcio da Costa, contou com a presença representantes de outras organizações e integrantes do governo que, apesar de defenderem o Simples,
endossaram a necessidade de reestruturar o modelo tributário do PaÃs.
Para Costa, reduzir a carga tributária de todos os setores e a burocracia do sistema são pontos essenciais para o crescimento econômico, sobretudo para a operação de micro e pequenas empresas, "células fundamentais do empreendedorismo no Brasil". "A geração de empregos, renda e riquezas para a população geral está ligada à atividade do empreendedor e às empresas de pequeno porte, mas a complexidade do sistema tributário estrangula essas iniciativas", declarou.
Nessa mesma linha, Marcos Leite, coordenador do comitê temático da Desoneração e Desburocratização do Fórum Permanente da Micro e Pequena Empresa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), salientou que os fiscais do governo deveriam agir como orientadores, auxiliando os microempresários e empreendedores em vez de puni-los. "Não entendo, por exemplo, por que não é possÃvel parcelar as cobranças relacionas ao Simples", reclama.
Leite também critica o Simples por não abranger certos tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a contribuição para Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). De acordo com ele, uma postura que retarda o desenvolvimento econômico e, no mÃnimo, não estimula a geração de novos empregos.
"O Simples é uma brincadeira de faz de conta e não atende a realidade do empreendedor brasileiro", acusou José Chapina, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, PerÃcias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP). Segundo ele, a "última coisa que se pode dizer do Simples, é que ele é simples". "As intenções (do programa) são as melhores possÃveis, o plano ideológico é um dos melhores do mundo, mas, na prática, há um desvirtuamento que cria esse monstro conhecido como Simples Nacional", completa.
Outra proposta amplamente defendida foi a adoção de uma alÃquota única para a cobrança do Simples. Edson Lupatini Junior, secretário de Comércio e Serviço do Ministério do Desenvolvimento, explicou que o contribuinte não quer permanecer na ilegalidade, mas a burocracia do sistema o empurra para este caminho.
Já o secretário executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, afirmou que a legislação é complexa, mas explicou que esse problema está ligado à s diferenciações que necessitam ser feitas entre os vários grupos de atividade que aderem ao Simples. "Eu gostaria de uma alÃquota única mas, quando criamos o programa, cada setor apresentou suas próprias reivindicações e os empresários acabaram se posicionando contra esta medida", relembrou.
Alfredo Portinari, representante dos estados na secretaria executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, realça outro ponto sensÃvel para o governo. Segundo ele, a desoneração fiscal de certas áreas aumenta a arrecadação, mas deixa o Estado sem força para pressionar as empresas a realizar outras mudanças que também precisam ser implementadas. "Mesmo assim, a redução de tributos é algo que precisa ser feito", observou.
Sobre a Fecomercio � A Fecomercio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Representa empresas e congrega 153 sindicatos patronais, que abrangem mais de 600 mil companhias e respondem por 11% do PIB paulista - cerca de 4% do PIB brasileiro - gerando em torno de cinco milhões de empregos.
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